24 nov

Crimes contra a honra, você sabe a diferenciá-los?

O Dicionário Priberam define a honra como o conjunto de ações e qualidades que fazem com que alguém seja respeitado, apresentando ainda como sinônimos as expressões dignidade, honradez, probidade e retidão. Por óbvio, tal conceito está intrinsecamente associado ao sentimento de orgulho próprio, que se reflete na admiração que uma conduta virtuosa desperta nas outras pessoas.

Nesse sentido, costuma-se entender a honra sob dois aspectos: um objetivo e outro subjetivo. A honra objetiva consiste no juízo formado pelas outras pessoas sobre a personalidade de alguém, estando assim ligada ao conceito de valorização do indivíduo no meio social em que convive. Por outro lado, a honra subjetiva está ligada ao juízo de valor que a pessoa faz sobre si mesma, isto é, ao sentimento da própria dignidade.

Por esse motivo, a Constituição da República dispõe no inciso X do art. 5º que a honra é um direito inviolável, tanto quanto a intimidade, a vida privada, e a imagem das pessoas, fazendo surgir da sua violação o direito à indenização.

No entanto, além da reparação de natureza cível, tem-se na esfera penal a tipificação dos crimes cometidos contra a honra de outrem. São eles a calúnia, a difamação e a injúria. Enquanto a calúnia e a difamação atingem a honra objetiva, a injúria atinge a honra subjetiva.

Não obstante a tipificação penal, muita gente se confundem em relação à definição dos três tipos penais, fazendo-se necessária uma explicação detalhada.

Inicialmente analisaremos o crime de Calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal:

Frise-se que dos crimes praticados contra a honra, a calúnia é, sem dúvidas, o mais grave. Dispõe o art. 138 do CP: “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. A caracterização da calúnia demanda a falsa imputação de um fato obrigatoriamente definido como crime ao ofendido. O crime também será praticado quando o fato for verdadeiro, ou seja, houver realmente a prática de um fato delituoso e o agente, falsamente, imputa à vitima a sua autoria. Destarte, é fundamental para a caracterização da calúnia, que o fato atribuído falsamente à vítima seja definido como crime na legislação penal, seja ele verdadeiro ou inventado.

Núcleo do tipo: é o verbo “caluniar”, no sentido de imputar inveridicamente a outrem a prática de conduta definida legalmente como criminosa. É essencial que a ofensa seja dirigida contra pessoa certa e determinada. Todavia, a falsa imputação de contravenção penal configura o crime de difamação, mas não de calúnia.

 

Classificação doutrinária: crime comum, de forma livre, unissubsistente ou plurissubsistente, instantâneo, unissubjetivo, comissivo, de dano e formal.

 Sujeito ativo: qualquer pessoa, admitindo-se a coautoria e a participação, inclusive de advogado.

Sujeito passivo: do mesmo modo que o sujeito ativo, pode ser qualquer pessoa, porém em relação aos inimputáveis, discute-se tal possibilidade pelo fato da calúnia se caracterizar pela falsa imputação de fato criminoso, e como sabemos, os inimputáveis não praticam crimes, pela ausência de uma das características essenciais da infração penal: a culpabilidade.

Tipo objetivo: a conduta consiste em imputar a outrem a prática falsa de um fato descrito como crime na lei. Consoante as preleções de Mirabete e Fabbrini (2015, p. 919), “é necessário, portanto, para a configuração da calúnia, que a imputação verse sobre fato determinado, concreto, específico, embora não se exija que o sujeito ativo descreva suas circunstância, suas minúcias, seus pormenores”. Porém, exige-se que seja narrada pelo caluniador, uma situação específica, contendo autor, situação, objeto, etc. Por se tratar de crime de ação livre, pode ser cometido pela palavra escrita, oral, por gestos ou até por meio simbólico. Finalmente, importa salientar que a infração penal restará configurada ainda que o sujeito ativo seja pessoa sem credibilidade.

Objetos jurídico e material: o objeto jurídico é a proteção da honra objetiva do ofendido, ou seja, sua reputação perante a sociedade. O objeto material é a pessoa que tem seu nome manchado pela conduta criminosa do agente.

Elemento subjetivo do tipo: é dolo (anímus calumníandí) consistente na vontade de macular a honra do ofendido. Pode haver dolo eventual, quando o agente atribui à vítima fato definido como crime, mesmo sem ter certeza sobre a sua veracidade, divulgando a informação mesmo assim, sem se preocupar com a possibilidade de ser falsa a informação.

Consumação e tentativa: o momento consumativo do crime de calúnia ocorre quando a falsa imputação chega ao conhecimento de alguém, que não seja o sujeito passivo. Se houver consentimento do ofendido, inexiste o crime. A tentativa só é possível se a calúnia for praticada por meio escrito, pois a calúnia verbal é crime unissubsistente, inadmitindo tentativa.

Propalação ou divulgação da calúnia: conforme estabelece o § 1º do art. 138 do CP, incorre na mesma pena, aquele que, mesmo sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Trata-se de subtipo de calúnia, na qual a conduta consiste em levar ao conhecimento de terceiros, por qualquer meio, a calúnia de que se tomou conhecimento.

Calúnia contra os mortos: nos termos do § 2º do art. 138 do CP, “é punível a calúnia contra os mortos”, de onde se extrai que os finados também podem ser caluniados, entretanto os sujeitos passivos do crime serão seus familiares, tendo em vista que a honra é um característica dos vivos, dotados de personalidade, à qual se vincula à honra. O CP não prevê as demais modalidades de crimes contra a honra (difamação e injúria) praticados contra os mortos, apenas a calúnia.

Calúnia na Lei de Segurança Nacional: cuida-se de aplicação do princípio da especialização quanto ao crime de calúnia, como se verifica no art. 26 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983): “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena cominada será de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. É necessário que a calúnia tenha conotação política para que esteja configurado o crime contra a Segurança Nacional.

O segundo crime contra a honra previsto no Código Penal é a Difamação, art. 139:

 

Enquanto na calúnia há a falsa imputação a outrem de fato definido na lei como crime, na difamação existe a imputação de um fato ofensivo à reputação do ofendido, com o objetivo de desprestigiá-lo publicamente. Consiste, nos termos do art. 139 do CP, em “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.

 

Núcleo do tipo: é o verbo “difamar”, o que implica em divulgar fatos, verdadeiros ou falsos, que atinjam a honra objetiva do sujeito passivo. Do mesmo modo que a calúnia, a difamação exige que o fato atribuído à vítima seja determinado, concreto e negativo, a ponto de causar sua má fama perante o meio social, como, por exemplo, espalhar com o objetivo de manchar a honra alheia, que um professor dá aulas embriagado.

 

Classificação doutrinária: crime comum, formal, de forma livre, comissivo, excepcionalmente comissivo por omissão, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.

 

Sujeito ativo: trata-se de crime comum (qualquer pessoa pode praticá-lo), pois a lei penal não exige qualquer qualidade específica do agente.

 

Sujeito passivo: do mesmo modo, pode ser qualquer pessoa.

Tipo objetivo: a conduta típica implica na atribuição a outrem de fato desonroso, negativo à sua reputação, mas não descrito na lei como crime, pouco importando a falta de credibilidade do agente, pois tal característica pessoal do difamador não impede a configuração da infração penal, do mesmo modo que ocorre com o crime de calúnia.

Objetos jurídico e material: o objeto jurídico é a proteção da honra objetiva. O objeto material é a pessoa que tem sua honra objetiva atacada pela conduta do agente.

Elemento subjetivo do tipo: é o dolo (específico), ou animus diffamandi, que indica o desígnio de ofender a honra objetiva de outrem.  O dolo é afastado quando o agente age com animus jocandi, (em tom de brincadeira), ou ainda com animus narrandi, consulendi, defendendi, etc.

Consumação e tentativa: consuma-se o crime quando os fatos ofensivos à reputação da vítima se tornam do conhecimento de terceiro. Não há necessidade da presença da vítima para que o delito se consume, pois a difamação atinge sua honra objetiva. A tentativa só é admissível na forma plurissubsistente, onde a imputação do fato ofensivo seja feita de maneira escrita ou por gravação, por exemplo, e por motivos alheios à vontade do agente não chega ao conhecimento de terceiro.

Por fim, analisemos o crime de Injúria:

 

Ao contrário do que acontece com a calúnia e a difamação, que atingem a honra objetiva da vítima, a injúria atinge a sua honra subjetiva, que consiste no sentimento de dignidade própria, isto é, o juízo de valor que a pessoa faz sobre si mesma. Contudo, se a injúria é preconceituosa, isto é, praticada em razão de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (§3º do art. 140 do CP, com redação dada pela Lei n. 10.741/2003), torna-se a mais grave das infrações contra a honra. A injúria pode ser executada das mais variadas formas: palavra dita oralmente ou escrita, por meio de desenhos, caricaturas, símbolo, gestos, sinais, ou mesmo nos meios virtuais, como redes sociais.

 

Núcleo do tipo: é o verbo “injuriar” consistindo em insultos e xingamentos direcionados contra aquele que deseja atingir. Não existe qualquer tipo de imputação de fatos, como na calúnia e na difamação.

 

Classificação doutrinária: trata-se de crime comum, de forma livre, unissubsistente ou plurissubsistente, instantâneo, unissubjetivo, comissivo ou omissivo (somente na injúria), de dano e formal.

 

Sujeito ativo: qualquer pessoa, porquanto estamos diante de crime comum.

 

Sujeito passivo: também qualquer pessoa, inclusive menores de idade ou deficientes mentais, desde que possuam condições de entender o que seja decoro ou dignidade.

Tipo objetivo: a conduta típica consiste em injuriar, ofender a honra subjetiva do ofendido por meio de atitudes pejorativas, atingindo seus atributos físicos, morais, intelectivos ou sociais (decoro), causando-lhe abalo quanto ao conceito que tem de si mesmo.

Objetos jurídico e material: o objeto jurídico é a honra subjetiva do ofendido. O objeto material é a pessoa que tem a honra subjetiva violada pela conduta do sujeito ativo.

Elemento subjetivo do tipo: consiste no dolo, seja direto ou eventual, com a finalidade específica de denegrir a honra subjetiva de outrem (animus injuriandi). Se a injúria é proferida no calor da discussão não haverá crime, pois estará afastado o dolo específico de magoar e ofender.

Consumação e tentativa: a infração penal é consumada no momento em que a vítima toma conhecimento da ofensa contra sua dignidade, sem a necessidade de que terceiros tomem conhecimento da ofensa. A tentativa é possível, desde que a injúria seja perpetrada por escrito, pois nessa hipótese o crime é plurissubsistente.

Perdão judicial: está previsto nos incisos I e II do § 1º do art. 140 do Código Penal: “o juiz pode deixar de aplicar a pena: I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria”.

Modalidades qualificadas: os §§ 2º e 3º do art. 140 do diploma repressivo apontam duas modalidades qualificadas de injúria: a injúria real e a injúria preconceituosa.

Injúria real: ocorre a injúria real, quando a injúria consiste em violência ou vias de fato, sem a finalidade de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, muito embora isso ocorra. O verdadeiro sentido implica em humilhar ou menosprezar a vítima. Exemplo: o tapa no rosto com intenção não de machucar, mas de humilhar.

Injúria preconceituosa: é aquela cometida com motivação relacionada à raça, cor, etnia, religião, origem ou relacionada à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

REFERÊNCIAS:

Dicionário Priberam

SOUTO, Robson. Direito penal volume II – dos crimes contra a pessoa. 1 ed. 2016.

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Robson Souto
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